POLÍTICA
Para monitorar Facebook, Prefeitura contrata empresa de marketing político que fez campanha de Sato em 2012

Em março, a Prefeitura de Ubatuba contratou a empresa AEF DA SILVA DIGITAL LTDA-ME para “prestação de serviços de monitoramento, análise e planejamento de estratégias de comunicação em redes sociais”. A empresa, cujo nome fantasia é Vincere Comunicação, é especializada em marketing político digital, e já era conhecida pelo Prefeito Délcio Sato (PSD), uma vez que trabalhou em sua campanha em 2012.

Fonte: Site Vincere Comunicação (Portfólio)
Fonte: Site Vincere Comunicação (Portfólio)

A Prefeitura de Ubatuba é a única instituição pública dentro da carteira de clientes da empresa segundo seu site (www.vincerecomunicacao.com.br/clientes). Os outros são dois sindicatos de Taubaté (dos metalúrgicos e dos servidores públicos municipais) além de políticos da região como os Prefeitos de Taubaté, Pindamonhangaba e Lorena (SP), e a deputada federal Pollyana Gama (PPS/SP).

De acordo com o site da Vincere Comunicação, a Prefeitura de Ubatuba seria o único ente público entre os clientes da empresa. Os demais seriam sindicatos e políticos.

Além da titular da pasta (com salário bruto de R$8.706,46), a Secretaria de Comunicação (SECOM) conta com um diretor de departamento de imprensa (R$3.851,70) e duas jornalistas concursadas (R$ 3.811,43 cada). Até março, eram os próprios profissionais da SECOM que atuavam nas redes sociais.

A secretária nomeada pelo Prefeito, Elaine Pimentel, casada com o publicitário Ricardo Pimentel, da Agência de Propaganda Ideias, que atuou na campanha de Sato em 2016, vê com naturalidade a contratação e a justifica evocando o princípio da publicidade e da informação presentes na Constituição.

Publicitário Ricardo Pimentel segura o discurso de posse do Prefeito Sato (PSD), na Câmara Municipal, no dia 1º de janeiro de 2017.

A Carta Magna garante o acesso à informação como direito e obriga as instituições a prestarem contas, mas deixa claro o limite da comunicação pública das instituições (campanhas de saúde, divulgação de concurso, prestação de conta, etc.) que não pode ser confundida com a promoção pessoal do político que ocupa o cargo público. A Constituição determina que ‘‘A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos’’ (Art 37, XXII, §1º).

A prefeitura não divulgou em seu portal da transparência o Anexo I do contrato, com o Termo de Referência, que especificaria as atribuições da Vincere Comunicação.

Clique para ver o contrato disponível no Portal da Transparência

Ednelson Prado, ex-repórter da Rádio Costa Azul e atualmente diretor da Vincere, diz que a empresa não administra o perfil do prefeito no Facebook, mas apenas a página da própria Prefeitura, onde, nas palavras dele, ‘‘não há nenhum tipo de valorização da imagem do Prefeito’’. Segundo ele, a empresa tem a preocupação de não ferir o princípio da impessoalidade. ‘‘Nós não fazemos propaganda do prefeito, o que a gente faz é divulgação dos atos da administração municipal’’, disse ele, por telefone, à reportagem.

No entanto, na página da Prefeitura no Facebook, há diversos posts com fotos posadas do prefeito, mesmo quando não há relação direta do assunto com sua pessoa, como a divulgação feita em outubro de uma série de palestras do Corpo de Bombeiros em escolas públicas, em que o prefeito aparece no centro da fotografia segurando um cachorrinho de pelúcia.

Imagem postada no Facebook Prefeitura Municipal de Ubatuba dia 19 de outubro.
Imagem postada no Facebook Prefeitura Municipal de Ubatuba dia 27 de novembro.

Ednelson admite que a empresa monitora o que está sendo falado sobre a Prefeitura, não só em sua página, mas também nos grupos, páginas e perfis pessoais nas redes sociais. A empresa encaminha relatórios para a Secretaria de Comunicação, além de produzir conteúdo para responder a diversas situações e solicitações da SECOM.

QUANTO CUSTA

O valor do contrato com a Vincere é de R$ 47.990,00 válido por doze meses. Questionamos a SECOM quais teriam sido as empresas concorrentes no processo para contratação, mas a Secretaria se limitou a dizer que a contratação deu-se por meio de carta convite, seguindo a legislação.

Mas essa seria só a ponta do iceberg. O programa batizado de ‘‘Comunicação para Toda a Socieda-de’’ pretende fazer a página da PMU passar dos atuais 37 mil seguidores para 60 mil em quatro anos, além de aumentar as inserções em mídias como jornais e cartazes. O custo do programa seria de mais de R$ 4,47 milhões, sendo R$ 2 milhões só em publicidade e propaganda.

Plano Plurianual – PPA – Exercício 2018-2021, Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro. (Fonte: Diário do Litoral Norte, Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 – Ano XX – nº 5054)

Enquanto investe pesado em propaganda e no monitoramento do Facebook, a PMU tem deixado a desejar em questões básicas do acesso à informação, como a devida atualização do Diário Oficial Eletrônico ( www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial ), do portal da transparência da Comtur, disponibilização de um arquivo público para consulta física dos atos oficiais e a resposta a questionamentos feitos pela imprensa sobre assuntos de interesse público.