POLÍTICA
Veja os projetos de lei que estão na pauta da próxima sessão da Câmara

A 36ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba será realizada terça-feira, 14 de novembro, às 20 horas. A Câmara fica na Rua Antônio Marques do Vale, nº 250, Silop.

Clique para ver a ORDEM DO DIA.

Acesse os Projetos de Lei:

1- Projeto de Lei nº. 94/17, Mensagem nº 40/2017, do Executivo, que “Disciplina a concessão de Vale Transporte”.

2- Projeto de Lei nº. 95/17, Mensagem nº 42/2017, do Executivo, que “Dispõe sobre as contratações administrativas por prozo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e revoga as Leis Municipais nº 1012/89, nº 1110/91 e nº 1293/93”.

3- Projetos de Lei nº. 98/17, Mensagem nº 45/2017, do Executivo, que “Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente”.

4- Projetos de Lei nº. 101/17, do Ver. Silvinho Brandão – PSDB, que “Altera dispositivo do Anexo III, da Tabela dos Grupos de Uso, da Lei nº 711/1984, que dispõe sobre o uso, ocupação e zoneamento do solo no Município”.

5- Projetos de Lei nº. 102/17, Mensagem nº 49/2017, do Executivo, que “Altera dispositivos das Leis Municipais nº s 3719/13 e 3956/16 acerca das atribuições da Controladoria Geral do Município e dá outras providencias”.