TURISMO
Secretário marca Audiência Pública e anuncia ‘adequação’ na Lei sobre aluguel para temporada

Na manhã da última quarta-feira, 31 de janeiro, o Secretário de Turismo de Ubatuba, Luiz Antonio Bischof, recebeu a equipe do jornal InforMar Ubatuba para uma entrevista exclusiva. Bischof foi questionado sobre diversos assuntos, como o planejamento dos gastos da pasta de Turismo até 2021, a infraestrutura turística da cidade, a perda da qualidade de praias de Ubatuba devido à falta de saneamento básico, a superlotação de visitantes na ilha das Couves e, principalmente, o projeto de lei 112/17 que cria regras para o aluguel de imóveis para temporada (assista aos vídeos no início da matéria).

Incluído de última hora na pauta da última sessão da Câmara de 2017, no dia 12 de dezembro, o projeto do Executivo aprovado pelos vereadores cria uma série de exigências aos quais os proprietários de imóveis com mais de três acomodações com leitos disponíveis deverão se adequar caso queiram oferecê-los para locação. Os sites de agenciamento de hospedagem que aceitarem imóveis não autorizados pela Prefeitura sofrerão multa diária por imóvel anunciado.

Diante da grande repercussão que a aprovação do projeto de lei na Câmara teve nas redes sociais e na mídia, o Executivo decidiu fazer alterações no projeto e apresenta-las em uma audiência pública ainda este mês. Na entrevista, o secretário afirmou que será feita uma “adequação” em dois artigos da Lei. “E agora nós temos que fazer uma adequação em dois artigos da lei e teremos uma audiência pública da lei Cama e Café no dia 21 de fevereiro na Câmara Municipal, às 14 horas”, disse. “Nós vamos mostrar o que o Prefeito pediu que alterasse na lei, e depois dessa alteração a lei segue o trâmite legal dentro da Câmara e ela é aprovada e aí nós vamos construir o decreto com a participação do Conselho Municipal de Turismo, em uma comissão estabelecida para definir o decreto”, informou Bischof, que é dono de pousada e diretor financeiro do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Litoral Norte há três gestões.

PLANO PLURIANUAL

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto na Constituição Federal de 1988, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas governamentais e reflete o planejamento do governo para um período de quatro anos. Confira abaixo o demonstrativo de programas e ações da Secretaria Municipal de Turismo de Ubatuba para o Exercício 2018-2021:

Segundo o secretário, a verba de R$ 163.000,00 para “Fomento aos programas de desenvolvimento turístico” em 2018 será destinada à participação de Ubatuba em feiras de turismo que acontecerão em São Paulo (SP), Cataratas (PR), Gramado (RS), Buenos Aires (Argentina) e Miami (EUA). “O objetivo dessas feiras é a divulgação do município”, justificou Bischof.

O maior gasto da Secretaria de Turismo de Ubatuba este ano, segundo o Plano Plurianual, também será em divulgação, na ação denominada “Promoção e marketing do destino Ubatuba”, com custo estimado de R$ 808.840,70. Questionado onde a secretaria pretende divulgar Ubatuba, Bischof disse que a divulgação será feita no Brasil, nas feiras, na mídia, na televisão, na rádio, sem citar nomes de emissoras específicas.

O secretário não soube explicar porque em 2018 a ação  “Promoção e marketing do destino Ubatuba” terá custo estimado de R$ 808.840,70, um valor vinte e seis vezes maior do que os R$ 31.100,00  previstos para os anos seguintes (2019, 2020, 2021) no Plano Plurianual.  “O plano foi feito, eu mandei para a secretaria de finanças e lá eles mexeram no plano. Então, eu desconheço essa mudança que você tá me apresentando agora”, respondeu o secretário.

INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

Com os gastos com divulgação de Ubatuba como destino turístico, a Secretaria de Turismo espera que a população flutuante do município chegue a 1,5 milhão até 2021, também segundo o PPA. Perguntado sobre a infraestrutura turística necessária para receber tantos visitantes, Bischof afirmou: “Ubatuba tem um monte de problemas que nós herdamos.” Segundo ele, porém, existiria já um planejamento para resolver.

Em relação ao saneamento básico, apesar das praias serem o principal atrativo turístico de Ubatuba e de sua qualidade estar diretamente associada ao tratamento ou não do esgoto produzido em seu entorno, o secretário disse que não se trata de uma questão da pasta de Turismo, e sim do Meio Ambiente. Segundo relatório do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, apenas 47% do esgoto é coletado em Ubatuba.

ILHA DAS COUVES

O secretário também comentou ações da Prefeitura para ordenar o turismo na ilha das Couves, que tem recebido grande fluxo de visitantes. “Estamos tentando adequar e fazer um estudo de carga na ilha das Couves. Bem como junto com a associação dos escuneiros, através de você as escunas levarem para a ilha das Couves aquilo que é determinado no estudo da capacidade da ilha. Então a Prefeitura está tomando conta dessa situação do emissivo da praia para a ilha das Couves. Só que a ilha das Couves não é da Prefeitura. Ela é do Parque. A ilha das Couves, a responsabilidade dela é do Estado, da Federação. E a Secretaria do Meio Ambiente está em parceria com o Ministério Público resolvendo esse problema.”