POLÍTICA
Prefeitura de Ubatuba quer assumir gestão da ilha Anchieta

Este mês, a Prefeitura de Ubatuba solicitou ao Governo do Estado a aquisição de titularidade de imóveis no Píer do Saco da Ribeira e no Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA), atualmente administrados pela Fundação Florestal, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Os ofícios assinados pelo Prefeito Sato (PSD) foram protocolados junto ao Estado no dia 13 de Outubro, direcionados ao governador Geraldo Alckmin (PSDB).

A Ilha Anchieta é a segunda maior ilha do Litoral Norte do estado de São Paulo. Possui 828 hectares, 17 km de costões rochosos e sete praias. Os principais ecossistemas existentes na ilha  são o marinho, floresta ombrófila densa, restinga e vegetação de costões rochosos, típicos do bioma mata atlântica, que servem de habitat para diversas espécies de animais.

Documento obtido pela reportagem junto à Secretaria de Comunicação da Prefeitura.
Documento obtido pela reportagem junto à Secretaria de Comunicação da Prefeitura.

No ofício sobre o PEIA, a Prefeitura manifesta “interesse em obter a gestão plena do imóvel sito: – PARQUE ESTADUAL DA ILHA ANCHIETA – (UBATUBA/SP) – com a disponibilização de profissionais, estrutura material e equipamentos”. No ofício sobre o Píer, a Prefeitura igualmente manifesta “interesse em obter a gestão plena do imóvel sito: – PÍER DO SACO DA RIBEIRA – (UBATUBA/SP) – com a disponibilização de profissionais, estrutura material e equipamentos”. 

Ao jornal InforMar Ubatuba, por e-mail, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura enviou a seguinte justificativa sobre essa solicitação: “Na Ilha Anchieta, queremos estabelecer gestão municipal para desenvolver um parque municipal, com atividades de visitação monitorada, tudo orientado pela ideia de desenvolvimento sustentável. O que solicitamos é que a gestão da ilha seja feita de forma compartilhada. Assim, as três esferas governamentais atuariam lá dentro: União, Estado e Município. Ou seja, a Fundação Florestal continua com seu trabalho lá e a ilha ainda pertence à União. Com a atuação na ilha, a Prefeitura de Ubatuba busca o gerenciamento e o desenvolvimento de políticas públicas de exploração sustentável do espaço.”

A Prefeitura de Ubatuba não disse exatamente quais imóveis do píer e do PEIA estão inclusos nesse pedido, nem se pretende entregar a gestão completa ou parcial para a iniciativa privada caso o pedido feito ao Estado seja atendido.

Píer do Saco da Ribeira, na Avenida Plínio França, 51, Bairro Saco da Ribeira. (Foto: InforMar Ubatuba)

As assessorias de imprensa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Governo do Estado de São Paulo foram procuradas para comentar o assunto, mas até o fechamento desta matéria não haviam retornado.

SEM RESPOSTA

Conselheiros e associações também encontram dificuldade em obter informações claras sobre o futuro da ilha Anchieta. Uma recente movimentação no parque, em um dia em que a Unidade de Conservação estava fechada à visitação, gerou rumores de que uma grande construtora já estaria se articulando para desenvolver projetos privados na ilha. Para buscar esclarecimentos sobre as dúvidas geradas, um ofício foi protocolado em agosto mas até agora não foi respondido.

Direcionado à então gestora interina do PEIA, Giseli Areias, o ofício solicitava “informações quanto a visita de arquitetos, empresários e gestores no dia 09 de Agosto de 2017 ao Parque Estadual Ilha Anchieta”. Quatro entidades do município assinaram o documento: Associação Coaquira de Guia de Turismo, Monitor e Condutor de Ubatuba, Associação de Turismo Náutico de Ubatuba, Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta e Associação Amigos e Remadores da Canoa Caiçara.

O Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA) foi criado em 1977. (Foto: InforMar Ubatuba)

O ofício pedia que o assunto fosse tratado na reunião ordinária do conselho consultivo no dia 30 de agosto, mas ele ficou de fora da pauta. Segundo a ata dessa que foi a 4ª reunião ordinária do conselho em 2017, durante a reunião uma conselheira distribuiu para os presentes uma cópia desse ofício conjunto, enquanto outra conselheira cobrou respostas sobre o documento. Ainda segundo a ata, a Gestora Interina do PEIA disse que participou da visita, mas que a atividade foi organizada por seus superiores e que ela encaminhou o ofício para que a gerência da Fundação Florestal responda.

Depois desse dia, foi convocada uma reunião extraordinária que aconteceria dia 20 de setembro, e trataria exclusivamente de esclarecer as informações solicitadas pelas associações. Porém a reunião foi cancelada faltando cinco dias para a data marcada, e até o momento não houve nova convocação.

Praia das Palmas, na ilha Anchieta. (Foto: InforMar Ubatuba)

Indignados com a falta de informação, as quatro associações enviaram ainda um outro ofício, dessa vez direcionado ao Ministério Público, pedindo apoio para a obtenção de uma resposta. “Sendo assim, observando a extrema importância e forma displicente em que este assunto está sendo tratado pela Fundação Florestal perante a sociedade civil, vimos através deste, solicitar o apoio do Ministério Público Federal para que sejam cobrados esclarecimentos à Fundação Florestal sobre o fato ocorrido”, diz o trecho final do documento.

O assunto voltou a ficar de fora da pauta da 5ª reunião ordinária do conselho em 2017, que foi realizada no dia 20 de outubro, sexta-feira. Mas conselheiros novamente cobraram uma resposta sobre a visita. A gestora interina do PEIA, Giseli Areias, que se despediu e falou sobre o retorno da gestora Priscila Saviolo Moreira, disse que ainda não havia recebido resposta de seus superiores sobre o ofício.

Reunião do Conselho Consultivo do PEIA na Unitau dia 20 de outubro. (Foto: InforMar Ubatuba)

O Conselho Consultivo, de acordo com o decreto estadual 49.672/2005, tem entre suas atribuições “avaliar os documentos e opinar sobre as propostas encaminhadas por qualquer cidadão ou entidade pública ou privada, que manifeste interesse em utilizar a área ou colaborar com as atividades permitidas pelo Plano de Manejo da Unidade de Conservação de Proteção Integral”.

 

*Texto: Renata Takahashi – informarubatuba@gmail.com
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