ENTREVISTA
Novo gestor da APA Marinha do Litoral Norte diz que meta é fechar Plano de Manejo neste ano

Na semana passada, a Fundação Florestal nomeou como novo gestor da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN) e da Área de Relevante Interesse Ecológico de São Sebastião (ARIESS) o biólogo Márcio José dos Santos. Ele assumiu no lugar do engenheiro de aquicultura Evandro Figueiredo Sebastiani, que ocupava o cargo desde maio de 2017.

A APAMLN abrange áreas marinhas dos municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião e foi criada com a finalidade de proteger, ordenar, garantir e disciplinar o uso racional dos recursos ambientais da região, inclusive suas águas, bem como ordenar o turismo recreativo, as atividades de pesquisa e pesca e promover o desenvolvimento sustentável da região.

Segundo informações divulgadas pela APAMLN, o novo gestor Márcio José dos Santos possui formação em Ciências Biológicas e pós-graduação em Biologia Marinha. Natural de Ubatuba, iniciou sua carreira ambiental como estagiário da CETESB em 2005, na área de controle e qualidade ambiental, intercalando estas atividades com suporte à Secretaria Executiva do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN). Em 2007, foi contratado pelo CBH-LN, permanecendo até janeiro de 2018, quando foi contratado pela Fundação Florestal, órgão responsável pela administração da APAMLN.

O jornal InforMar Ubatuba solicitou uma entrevista com o novo gestor, que respondeu as questões por e-mail por intermédio da Assessoria de Comunicação da Fundação Florestal. Leia abaixo as perguntas e respostas na íntegra:

O que muda na APAMLN com a sua chegada?
Uma das principais metas desta gestão é buscar diálogo com os diversos usuários do meio marinho e tomar decisões conjuntas, que contemplem a maioria destas representações, conforme dispõe a gestão de uma Unidade de Preservação de Uso Sustentável, assim como a retomada das reuniões do Conselho Gestor, suas Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. Outra meta é fortalecer a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte junto aos diversos setores que atuam em seu território, bem como dar suporte e conhecimento acerca da temática a todos os envolvidos, tendo em vista os diferentes tipos de atividades e conflitos que uma Unidade de Conservação de uso sustentável possui. A busca pela integração dos órgãos e setores que compõem a nossa região é uma premissa desta gestão.

Segundo artigo 11 do Decreto nº 53.525, de 8 de outubro de 2008, os planos de manejo da APA Marinha do Litoral Norte e da ARIE de São Sebastião deveriam ter sido elaborados e aprovados no prazo de 2 (dois) anos após a criação da APA, ou seja, em 2010. Por que até hoje a APA Marinha do Litoral Norte não possui Plano de Manejo?
O plano encontra-se em fase de elaboração.

Qual a situação atual do Plano de Manejo da APAMLN?
A meta institucional é fechar até o final deste ano. Para tanto será elaborado um planejamento estratégico contendo plano de trabalho, datas das reuniões e prazo para conclusão dentre outros. Todo planejamento referente às etapas de elaboração do plano de manejo serão levadas ao conhecimento do Conselho Gestor para apreciação.

Quantas pessoas trabalham na APAMLN atualmente, em quais funções?
A equipe da APAMLN é composta por seis pessoas: dois técnicos administrativos; dois monitores ambientais; um estagiário e um gestor.

Como funciona a fiscalização nas áreas da APAMLN?
As Fiscalizações Marítimas são feitas de forma conjunta,  envolvendo a Fundação Florestal, a Polícia Militar Ambiental, e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), entre outros órgãos, no âmbito do Sistema Integrado de Monitoramento Marítimo (SIM-MAR).

O artigo 11 do Decreto nº 53.525, de 8 de outubro de 2008, também determina que enquanto não houver plano de manejo, as disposições do Decreto estadual nº 49.215, de 7 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, serão integralmente aplicadas às áreas da APA Marinha do Litoral Norte abrangidas pelo referido regulamento. A nova versão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte foi publicada no ano passado. Na revisão do ZEE, quais foram as principais mudanças nas áreas da APAMLN?
As mudanças mais significativas na nova versão do ZEE que rebatem no território e atividades da APAMLN foram:
– A alteração da definição de Aquicultura de Baixo Impacto, que passa de 2.000m² para 20.000m²;
– Aumento do tamanho do que é considerado embarcação artesanal permitida na Z2M de 12m ou 10 TAB (que não estava no decreto, mas constava na Resolução SMA nº 24/2005 que regulamento o ZEE-LN) para 15m ou 20TAB;
– A pesca subaquática foi liberada na Z2ME, onde antes era permitida apenas pesca amadora de caniço ou molinete, linha de mão, vara simples e carretilha;
–   As áreas de proibição da pesca de arrasto artesanal foram reduzidas na baia de Caraguatatuba e no sul de São Sebastião.

Quando serão realizadas as eleições para o Conselho da APAMLN?
A APAMLN aguarda o fechamento da Resolução SMA que dará orientações gerais acerca da composição do conselho.

Quando será a próxima reunião do Conselho Gestor e que temas devem ser debatidos?
A agenda de 2018 será definida de acordo com as demandas que estão sendo levantadas pela nova gestão, dentre elas, a posse do novo conselho, plano de ação das câmaras técnicas e grupos de trabalho e a retomada do Plano de Manejo.

O que a APAMLN tem feito ou pode fazer pela Ilha das Couves, que tem sofrido com o turismo recreativo desordenado?
Com intuito de mediar uma solução viável de turismo sustentável na Ilha das Couves, o Ministério Público Federal (MPF) criou um Grupo de Trabalho com representantes das diversas instituições envolvidas, do qual a Fundação Florestal, por meio da APAMLN e o PESM – Núcleo Picinguaba fazem parte. Com apoio do Núcleo Picinguaba, voluntários e pesquisadores já iniciaram as atividades na ilha, fazendo um levantamento do perfil dos visitantes e orientações sobre turismo sustentável. Os estudos que estão sendo realizados têm o objetivo de elaborar um Plano de Uso que contemple a preservação ambiental da Ilha e as questões sociais que envolvem a comunidade da Vila da Picinguaba.

O que a APAMLN tem feito ou pode fazer em relação à poluição das praias, perda da qualidade das águas, principalmente pela falta de saneamento básico em grande parte do litoral norte?
A maior contribuição para a poluição de nossas praias e mar vem da parte terrestre. Neste sentido, a APAMLN está buscando fomentar iniciativas junto ao Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, prefeituras, concessionária de saneamento básico e demais setores, visando minimizar a carga orgânica depositada em nos corpos d’águas e, por conseguinte, garantir a qualidade de nossos rios e praias.

 

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