MEIO AMBIENTE
Conselho da APA Marinha do Litoral Norte deve se reunir após sete meses parado

O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN) e Área de Relevante Interesse Ecológico de São Sebastião (ARIESS) se reúne no próximo dia 31 de Outubro, das 13h30 às 17h, no Parque Estadual da Serra do Mar, Núcleo Caraguatatuba.

Essa será a 52ª reunião do conselho, que vinha se reunindo em média sete vezes por ano desde sua primeira reunião em 2009. A reunião ordinária marcada para a próxima terça-feira será a segunda realizada em 2017, apesar do Regimento Interno prever reuniões bimestrais. 

DANÇA DAS CADEIRAS

A última reunião ordinária (51ª) foi realizada no dia 9 de março, quando o então Secretário Estadual de Meio Ambiente, Ricardo Salles (PP), ainda não havia destituído Pedro Barboza Oliva do posto de gestor da APA Marinha. No dia 22 de março, Salles nomeou Carlos Zacchi Neto. Ele esteve à frente da APAMLN até o início de maio, quando o então secretário nomeou o engenheiro de aquicultura Evandro Sebastiani no lugar de Zacchi.

A chegada de Sebastiani coincidiu com o fim do mandato dos conselheiros eleitos para o biênio 2015/2017, que tomaram posse em maio de 2015. A resolução que constitui o conselho prevê que o mandato é de dois anos, podendo ser renovado por mais dois. Apesar do fim do biênio naquele mês, nenhuma reunião foi convocada para tratar do assunto.

MARCA E DESMARCA

No dia 2 de agosto aconteceu uma reunião extraordinária conjunta dos conselhos do Parque Estadual da Ilha Anchieta e da APAMLN. A pauta foi a apresentação de um estudo de capacidade suporte na ilha, feito pela CPMais e Petrobras. Na ocasião, conselheiros cobraram do novo gestor Evandro Sebastiani que o conselho da APAMLN retomasse suas atividades, e ficou prevista uma reunião para o dia 31 de agosto.

Faltando dez dias, a reunião de 31 de agosto foi cancelada e remarcada para o dia 21 de setembro “na terceira quinta-feira do mês – retomando o combinado das reuniões do CG APAMLN”, conforme o comunicado enviado aos conselheiros. Essa reunião, porém, também não viria a acontecer.

Denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa e sendo alvo de críticas até de correligionários, a permanência de Ricardo Salles à frente da Secretaria de Meio Ambiente se tornaria insustentável. No dia 31 de agosto, Maurício Brusadin foi nomeado novo secretário estadual do Meio Ambiente. Dias depois, os conselheiros foram avisados do novo cancelamento da reunião do Conselho Gestor da APAMLN.

Conselheiros se manifestaram pedindo a retomada dos trabalhos do Conselho Gestor através de mensagens enviadas à lista de e-mails do conselho. A APA Marinha novamente justificou que a reunião não teria sido marcada ainda por conta do período de transição na gestão da Secretaria de Meio Ambiente.

PRÓXIMA REUNIÃO

No último dia 18 de outubro, finalmente foi convocada a reunião para o próximo dia 31, terça-feira. A reunião tem como pauta o fechamento do biênio; devolutivas sobre os temas Guia de Procedimentos Operacionais – SIMMAR, Cerco-Flutuante, Educação Ambiental, Formalização de Convênios e Unidade de apoio da APAMLN em São Sebastião; abertura do edital de convocação da sociedade civil para o novo biênio, além de informes e encaminhamentos.

A situação do Plano de Manejo da APA Marinha, paralisado em dezembro de 2016, não entrou na pauta, apesar da sugestão de uma conselheira.

A APAMLN e a ARIESS, criadas por decreto estadual em 2008, são administradas pela Fundação Florestal (FF), vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e possuem o mesmo Conselho Gestor. O Plano de Manejo que disciplina as atividades admitidas em cada área deveria ser elaborado até 2010. Segundo o decreto de criação das Unidades de Conservação, enquanto não aprovado o respectivo plano de manejo, valem as disposições do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte.

Leia também: Entidades e cidadãos do Litoral Norte questionam Ricardo Salles sobre Plano de Manejo da APA Marinha (23/03/2017)

 

*Texto: Renata Takahashi – informarubatuba@gmail.com
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