POLÍTICA
Comissão tem uma semana para analisar pedido de cassação de Ricardo Cortes (PSC)

Se a Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Ubatuba seguir o parecer do jurídico da casa, o vereador Ricardo Cortes (PSC) deve continuar no cargo apesar de uma condenação em segunda instância datada de agosto do ano passado determinar a suspensão de seus direitos políticos e conseqüente inelegibilidade. Cortes figura como réu por cometer nepotismo cruzado, quando presidiu a Câmara dos Vereadores, em cumplicidade com o ex-prefeito Eduardo César (PSDB).

De acordo com o parecer assinado pelo procurador legislativo Luiz Gustavo Bastos de Oliveira, o pedido de instauração de processo de cassação não deve ser acatado por que ainda existe a possibilidade do vereador recorrer da decisão judicial em instâncias superiores.

A reportagem do InforMar Ubatuba procurou Ricardo Cortes em seu gabinete, mas segundo sua assessoria, o vereador, que também é médico, estaria ocupado em suas funções na Santa Casa e não poderia comentar o assunto pois estaria com a agenda comprometida até depois das comemorações do aniversário da cidade. Nossa equipe continua à inteira disposição do vereador para ouvir e reportar suas considerações sobre o caso.

O acórdão que condenou Ricardo Cortes é datado de 24 de agosto de 2016, mas só foi publicado no diário oficial no dia 7 de outubro, isto é, após as eleições, o que permitiu que ele e Eduardo César concorressem aos cargos de vereador e prefeito. De acordo com o processo, parentes de membros do governo municipal estariam sendo empregados na Câmara e vice-versa. Segundo o acórdão “A responsabilidade do (ex)Prefeito, do ex-Presidente da Câmara Municipal, Vereador Ricardo Cortes, reside no fato de estarem cientes da recomendação administrativa e não terem tomado efetivas medidas para abolir de uma vez por todas o nepotismo em Ubatuba”.

Cleiton Nunes Coelho mostra pedido de cassação. (Foto: Leandro Cruz / InforMar Ubatuba)

Em caso de cassação quem assumiria seria o suplente Cleiton Nunes Coelho, que obteve 706 votos, 101 a menos que seu colega que hoje ocupa a vaga do partido. No documento que foi protocolado na Câmara, com cópia para o Ministério Público e o TJ-SP, Cleiton lembra ao presidente da casa, Sílvio Brandão (PSDB), que o mesmo poderia ser obrigado a deixar a mesa caso se omitisse. Não foi o caso. Brandão encaminhou para a procuradoria jurídica que deu seu parecer no último dia 19. De acordo com o procurador é partir desta data que se inicia a contagem de tempo de 15 dias que a CJR, presidida por Claudnei Xavier (PSDB), tem para apresentar seu relatório. Se a comissão acompanhar a procuradoria, a questão nem mesmo deve ir a plenário e deve se resolver já na semana que vem.

Cleiton deve recorrer também no TSE, mas teme que a morosidade da Justiça leve a decisão a sair somente após o final do mandato.

Nas eleições do ano passado o comerciante se apresentou com o nome de Cleiton Filho do Moralino, em alusão ao seu pai que também foi presidente da Câmara no anos 90 e também ficou inelegível por conceder aumento irregular aos vereadores. Apesar disso, Moralino chegou a ser candidato a vice-prefeito na chapa de Délcio Sato nas eleições de 2012.

 

*Texto: Leandro Cruz – informarubatuba@gmail.com
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