POLÍTICA
Câmara aprova criação de cadastro de animais silvestres e marinhos resgatados

Na sessão ordinária da Câmara dessa terça-feira (12), os vereadores aprovaram o projeto de lei que institui em Ubatuba o “Cadastro de animais silvestres e marinhos resgatados ou acolhidos na municipalidade”. O projeto segue agora para a apreciação do prefeito Delcio José Sato (PSD) que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

A proposta é de autoria do vereador Reginaldo Fabio de Matos “Bibi” (PMDB), que foi o único a comentar o projeto. Ele alegou dificuldade em saber o que ocorre com os animais que são resgatados em Ubatuba.“A Secretaria do Meio Ambiente não tem controle nenhum sobre esses órgãos que trabalham na nossa cidade. Somos um município que não controla o que tem no seu próprio município”, disse Bibi durante o debate da matéria na sessão dessa terça. “Essa é uma ação de prevenção da nossa biodiversidade”, defendeu.

Segundo o projeto, instituições públicas e privadas que operem ações de resgate e atendimento de animais em solo ubatubense serão obrigadas a enviar relatório trimestral de suas atividades à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O Relatório deve conter o nome da espécie resgatada, o local em que ocorreu o fato, bem como a destinação do animal após o devido atendimento.

O projeto visa coibir o tráfico de animais silvestres e marinhos. Segundo a justificativa apresentada pelo autor do projeto, o cadastro deve ser uma “ferramenta de controle”, além de gerar dados estatísticos que podem ser usados para melhor ajudar na preservação e recuperação das espécies. Ainda segundo a justificativa do projeto, existiria a necessidade de uma união de forças para coibir o uso dos animais “como fonte de renda em detrimento de sua saúde e liberdade”.

LAVANDO AS MÃOS

O projeto do cadastro foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes. Sidnei Rocha, o “Rochinha do Basquete” (PTB), se ausentou de sua mesa no momento do debate dessa questão, só retornando após a votação.

Rochinha também preferiu não opinar na hora da votação de outro projeto debatido na sessão, declarando abstenção quanto ao PL 74/17 de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o vencimento e limita o progresso funcional dos instrutores de esporte e recreacionistas do município.

NOVOS CARGOS

Os vereadores aprovaram ainda o projeto de Reforma Administrativa que atende a algumas recomendações do Ministério Público, como a exigência de nível superior para os cargos comissionados.

Por outro lado, o Legislativo aproveitou para criar um novo cargo comissionado, o de secretário político-administrativo da Presidência, além de outros cinco cargos efetivos a serem preenchidos por concurso. De acordo com cálculos iniciais, os gastos da Câmara com a folha de pagamento devem sofrer um aumento de mais de meio milhão de reais por ano.

O presidente da Casa, Sílvio Brandão (PSDB), mentor da reforma, não quis conceder entrevista após a sessão.